Termos de uso

Última atualização: 13 de novembro de 2026

1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso do site, do chat, do estúdio de imagens e de qualquer outro recurso do ATEUS (o “Serviço”), disponível em ateus.ia.br. Ao acessar, criar conta, enviar mensagens, gerar imagens ou pagar por qualquer recurso, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

2. Quem pode usar

• Somente maiores de 18 anos, civilmente capazes, e que estejam em local onde o acesso a conteúdo adulto gerado por IA seja permitido.
• Ao confirmar a idade você faz uma declaração pessoal, sob sua responsabilidade civil e criminal. Declaração falsa é violação destes Termos e pode configurar crime.
• Responsáveis legais devem impedir o acesso de menores aos seus dispositivos e contas. Contas de menores identificadas são encerradas.

3. O que é o Serviço

O ATEUS oferece ferramentas de inteligência artificial generativa que produzem texto e imagens de forma automática, a partir dos pedidos (“prompts”) que o próprio usuário escreve, usando modelos de IA próprios e de terceiros. Não há revisão humana prévia de cada resposta ou imagem. O ATEUS não escolhe, não encomenda e não publica o conteúdo de cada usuário: ele é gerado sob demanda, por iniciativa e direção exclusivas de quem pede.

“Sem censura” significa ausência de filtro moral para assuntos e conteúdo adulto e lícito. Não significa ausência de regras: as proibições da seção 5 valem sempre e são aplicadas por bloqueios automáticos e por moderação.

4. Sua responsabilidade

Você é o único e exclusivo responsável:

• por tudo o que escreve, envia (textos, arquivos, imagens) e pede ao Serviço;
• pelo conteúdo gerado a seu pedido e por qualquer uso, cópia, publicação, venda ou divulgação que fizer dele, dentro ou fora do ATEUS;
• por garantir que esse uso respeita a lei brasileira e a lei do local onde você está, inclusive direitos de imagem, honra, privacidade, propriedade intelectual e proteção de dados de terceiros;
• por tudo o que acontecer na sua conta, inclusive por quem você deixar usá-la.

Todo conteúdo gerado é ficção produzida por máquina. Qualquer semelhança com pessoas reais é coincidência e não deve ser apresentada como real. É proibido usar o conteúdo para enganar, difamar, chantagear, constranger ou se passar por outra pessoa.

5. Usos proibidos — tolerância zero

É proibido usar o Serviço, ou tentar usá-lo, para:

• qualquer conteúdo sexual, sexualizado ou de nudez envolvendo menores de 18 anos, ou pessoas que aparentem ser menores (inclusive desenhos, anime, “adultos com corpo de criança”, idade fictícia, “roleplay” ou ficção). Isso é crime no Brasil (Estatuto da Criança e do Adolescente) e em praticamente todo o mundo;
• gerar imagens íntimas, sexuais ou difamatórias de pessoas reais — famosas ou não — ou usar nome, rosto ou foto de alguém sem consentimento expresso (deepfake);
• conteúdo de violência sexual real, zoofilia, exploração sexual, tráfico de pessoas ou que glorifique abuso real;
• planejar, facilitar ou cometer crimes, fraudes, golpes, extorsão, assédio, perseguição, ameaça, discurso de ódio contra pessoas ou grupos protegidos por lei, terrorismo ou danos a terceiros;
• contornar, testar ou enganar as travas de segurança (por exemplo, disfarçar idade, usar termos codificados ou dividir o pedido em partes);
• violar direitos autorais, marcas ou direitos de imagem de terceiros;
• automatizar acessos, fazer engenharia reversa, extrair dados, revender o Serviço, criar várias contas para obter créditos grátis ou sobrecarregar a infraestrutura.

A tentativa também é violação. Um pedido proibido continua sendo violação mesmo que o sistema o bloqueie e nenhuma imagem seja gerada.

6. Moderação, consequências e cooperação com autoridades

• O ATEUS usa filtros automáticos e pode analisar pedidos e conteúdos, por amostragem ou após denúncia, para proteger o Serviço, os usuários e terceiros.
• Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, recusar pedidos, apagar conteúdo, limitar, suspender ou encerrar contas que violem (ou tentem violar) estes Termos.
• Contas encerradas por violação perdem créditos, planos e saldo, sem reembolso, na máxima extensão permitida pela lei.
• Indícios de abuso sexual infantil, exploração ou outros crimes graves são preservados e comunicados às autoridades competentes. Também atendemos ordens judiciais e requisições legais.
• Guardamos registros de acesso (como IP, data e hora) pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet e os fornecemos somente nos casos previstos em lei.

7. Denúncias

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ou uso indevido em ateus.ia.br/denunciar, sem precisar de conta. Denúncias envolvendo menores de idade ou pessoas reais têm prioridade máxima. Se você é a pessoa retratada sem consentimento, informe isso na denúncia para que possamos agir mais rápido.

8. Chat: tom, limites e aconselhamento

• O ATEUS tem personalidade ácida e pode usar palavrões e zoar o usuário em tom de humor. Ao usar o chat você aceita esse estilo. Se pedir para parar, ele para; você também pode ajustar isso nas preferências da conta.
• Respostas de IA podem conter erros, informações desatualizadas ou opiniões. Confira tudo o que for importante.
• O ATEUS não é aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou de qualquer outra profissão regulamentada, e não substitui um profissional.
• Se você estiver em sofrimento ou pensando em se machucar, procure ajuda agora: CVV — ligue 188 (gratuito, 24 horas) ou o serviço de emergência da sua região.

9. Conteúdo gerado e licença

Respeitados estes Termos e a lei, você pode usar o conteúdo gerado a seu pedido. Por natureza, modelos de IA podem gerar resultados parecidos para pedidos parecidos; por isso não garantimos exclusividade nem originalidade, e não garantimos que o conteúdo possa ser registrado ou protegido por direito autoral. Você nos autoriza a armazenar, processar e exibir seu conteúdo para você, para operar e proteger o Serviço e para cumprir a lei.

10. Créditos, planos e pagamentos

• Créditos são uma licença de uso do estúdio. Não são moeda, não têm valor fora do ATEUS, não rendem juros e não podem ser transferidos, vendidos ou trocados por dinheiro.
• O PRO é vendido por período (semanal ou mensal), pago por Pix e sem renovação automática. Os créditos do PRO valem só até o fim do período pago e não acumulam.
• Créditos de pacote não vencem enquanto a conta estiver ativa. Créditos grátis diários acumulam até o limite informado no site.
• Se uma geração falhar por erro do Serviço, o crédito é devolvido automaticamente.
• Direito de arrependimento: você pode desistir de uma compra em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Se créditos ou recursos já tiverem sido usados, o reembolso é proporcional ao que não foi usado, na forma da lei.
• Preços, quantidades de créditos e recursos podem mudar para novas compras. O que você já pagou é respeitado até o fim do período contratado.

11. Disponibilidade e garantias

O Serviço é oferecido “no estado em que se encontra”. Dependemos de provedores de IA, de infraestrutura e de pagamento de terceiros e podemos ter filas, lentidão, manutenção ou interrupções. Podemos alterar, limitar ou descontinuar recursos e modelos. Na máxima extensão permitida pela lei, não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a uma finalidade específica.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o ATEUS, seus operadores e parceiros não respondem por: (a) conteúdo pedido, gerado, guardado ou divulgado por usuários; (b) uso que o usuário ou terceiros façam desse conteúdo; (c) decisões tomadas com base em respostas da IA; (d) danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade; (e) falhas de provedores terceiros. Quando houver responsabilidade reconhecida, ela fica limitada ao valor que você pagou ao ATEUS nos 3 meses anteriores ao fato, salvo quando a lei proibir essa limitação.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e manter o ATEUS, seus operadores e parceiros livres de qualquer reclamação, processo, multa, condenação, custo ou honorário advocatício causado pelo seu uso do Serviço, pelo conteúdo que você pediu ou divulgou, ou pela violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros.

14. Conta e encerramento

Mantenha sua senha em segredo e avise-nos se suspeitar de uso indevido. Você pode parar de usar o Serviço e pedir a exclusão da conta a qualquer momento. Podemos encerrar contas inativas por longo período ou que violem estes Termos. As seções 4, 5, 6, 9, 12, 13 e 16 continuam valendo depois do encerramento.

15. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas no site ou na conta; continuar usando o Serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Para consumidores, vale o foro do domicílio do consumidor. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

17. Contato

Denúncias e pedidos relacionados a conteúdo: ateus.ia.br/denunciar.